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ALTERA OS LIMITES DE QUE TRATA O ART.26 DA L 10544/88; INCISOS I E II DO ART. 64; ARTS. 15,32,78 E 93 INCISO III; ARTS. 15 E 32;INCISO III DO ART. 93.
Não informado
Regulamenta o inciso II do artigo 148 combinado com o inciso V do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dispõe sobre as condições de habitação dos cortiços e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Impõe a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo nos shopping-centers, lojas de departamento, supermercados e empresas que operam estacionamentos, com numero de vagas superior a 50 (cinquenta) veiculos, e da outras providencias.
REVOGADO(A)
DECLARA IMUNE AO CORTE A ARVORE LOCALIZADA NA RUA ALVARO RODRIGUES 182 - BROOKLIN.
Constitui Grupo de Trabalho para funcionar como Secretariado Técnico da Comissão Provisoria de Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Habitação de Interesse Social criado pelo Decreto nº 29.034/1990.
DESIGNA SERVIDOR DE SAR P/INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL,OBJETO DAS P 324/89(PREF) E P 12/90(PREF).
Dá nova redação ao artigo 108 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Acrescenta par. ao art.6 do decreto 26456/88, alterado pelos decretos 27999/89, 28143/89, e 28702/90.
PARA ENQUADRAMENTO NO REGIME DE MICROEMPRESA,OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DEVERAO UTILIZAR O FORMULARIO DECLARACAO DE MICROEMPRESA-DM,DISPONIVEL NO COMERCIO ESPECIALIZADO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CONDE BARBIELINI, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE.
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